A Lei 12037 – Lei de Identificação Criminal e sua repercussão na identificação forense e pericial.

Aula Síncrona Online.

O Curso Ocorrerá nos dias: 18, 19 e 20 de outubro.

Curso Imperdível! “A Lei 12037 – Lei de Identificação Criminal e sua Repercussão na Identificação Forense e Pericial”
Promovido pelo ICBID – Instituto de Ciências Aplicadas à Biometria para Identificação Humana

Você já se perguntou de onde vêm os padrões biométricos utilizados pelos peritos oficiais na elaboração de laudos de identificação? Agora, você tem a chance de conhecer todos os detalhes por trás desse processo essencial para a segurança e justiça! Participe do nosso curso exclusivo e aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei 12037, que regulamenta a identificação criminal no Brasil. Este curso oferece uma visão completa da legislação, além de fornecer insights valiosos sobre a utilização de dados biométricos em contextos forenses e periciais.

Por que se inscrever?

– Conteúdo Especializado: Adquira um entendimento aprofundado da legislação que impacta diretamente a identificação criminal.
– Aperfeiçoamento Profissional: Melhore seus conhecimentos em biometria e em práticas de identificação forense.
– Qualificação Relevante: Aprenda com o ICBID, um instituto de referência no estudo e aplicação da biometria para identificação humana. Robusteça seu currículo!

Esta é uma oportunidade única para você aprimorar suas habilidades e se atualizar em um campo essencial para a justiça.
Garanta sua vaga e identifique-se com o futuro!

Sexta:  18:00 as 23:00 horas.

Sábado:  08:00 as 12:00 e de 13:00 as 19:00.

Domingo: 08:00 as 13:00.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Introdução ao conceito de identificação humana civil e criminal;
2. Aspectos Históricos da Identificação Humana;
3. Identificação Humana no Brasil e a Formação dos Bancos de Dados Biométricos;
4. Identificação Criminal no direito comparado (realidade da União Europeia e outros);
5. A base de dados de Identificação Criminal como fonte para análises periciais;
6. O Vestígio Biométrico e seu Processamento Prévio ao Exame de Confronto contra as bases biométricas disponíveis;
7. Aspectos Jurídicos propriamente ditos:

• Lei 12.037/2009 e a Evolução da Identificação Criminal no Brasil;
• Plano de Eficácia do Dispositivo Normativo previsto na Lei 12.037/2009 que autoriza a criação do Banco Nacional Multibiométrico e a Repercussão dessa Eficácia Normativa na Atividade de Papiloscopia Forense;
• Requisitos Autorizadores à Pesquisa de Vestígios no Banco Nacional Multibiométrico;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Realidade das Polícias Brasileiras frente aos bancos de identificação e de pesquisa de vestígios;
2. Necessidade de Melhoria do Arcabouço Normativo;
3. Indispensável Edição de Decreto que institua o Banco Nacional Multibiométrico: Propostas para uma Eficaz Regulamentação;
4. Considerações Finais;
5. Apresentação de cursos complementares ao conhecimento discutido.

Professor: Ricardo Neves Soares.