(em conformidade com o artigo 9º da Lei 13.709/19 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)
Em relação às atividades do Instituto de Ciências Aplicadas a Biometria para Identificação Humana LTDA, CNPJ nº 52.826.837/0001-98, com sede na Rua 25 Sul, Bloco B, Res. de Espanha – CEP: 71927-180 – Águas- Claras/DF, tratará os seus Dados Pessoais em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de Dados Pessoais, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o presente Aviso de Privacidade.
O Instituto de Ciências Aplicadas a Biometria para Identificação Humana (“ICBID”) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os Dados Pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”) e demais legislações relacionadas. A Política descreve as operações que envolvem Dados Pessoais em seu website, como coleta, tratamento e armazenamento.
Usuário: Todas as pessoas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizadas por lei que utilizem ou visitem o site.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que estão sendo tratados.
Dados Pessoais: Qualquer informação, mesmo que pública, fornecida e/ou coletada pela ICBID em seu site que identifique diretamente o Usuário ou, quando combinada com outras informações, torne o Usuário identificável.
Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, entre outros.
Finalidade: O objetivo que a ICBID pretende alcançar com o tratamento dos Dados Pessoais em cada ação.
Necessidade: A restrição do tratamento de Dados Pessoais ao mínimo necessário para atingir as finalidades estabelecidas, evitando a coleta excessiva de informações.
Bases legais: Fundamentação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que autoriza o tratamento de Dados Pessoais pela ICBID para determinadas finalidades.
Consentimento: Autorização expressa e específica concedida pelo titular dos Dados Pessoais para que a ICBID os trate para uma finalidade específica.
Esta política é válida para todos os usuários do site e descreve como o ICBID poderá lidar com a informação coletada, incluindo dados pessoais, de acordo com as leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar o site do ICBID, o usuário confirma ser maior de 18 anos e aceitar os termos desta Política de Privacidade. Caso não atenda a esses critérios ou não concorde com eles, o usuário não deve continuar navegando no site.
Nós processamos os Dados Pessoais fornecidos por você diretamente, bem como aqueles coletados através do uso de cookies ou tecnologias semelhantes, durante sua interação com o site do ICBID. Abaixo estão os principais tipos de dados pessoais que coletamos:
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CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS |
FINALIDADE |
BASE LEGAL |
FUNDAMENTO JURÍDICO |
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Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG com órgão expedidor, CPF, endereço completo com CEP, endereço eletrônico e contato telefônico; |
Na hipótese do usuário que não tiver dúvidas e quiser se matricular diretamente nos cursos fornecidos pelo instituto, sem burocracias, a coleta de dados neste campo é para confecção do contrato para conclusão de matrícula através do site. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM. |
Consentimento |
Concordo em receber comunicações de acordo com meus interesses. *Não enviamos muitos e-mails e você pode alterar suas permissões de comunicação a qualquer tempo. |
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Nome, E-mail e Telefone |
Caso o Usuário queira entrar em contato com o ICBID por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, a instituto precisará coletar Nome, E-mail e Telefone do Usuário para poder contata-lo. |
Consentimento |
Estou ciente e de acordo que preciso informar meus dados pessoais para que o ICBID possa entrar em contato e fornecer as informações solicitadas, conforme seus Termos de Uso e Política de Privacidade. Ainda, estou ciente e de acordo que estes dados serão utilizados pela área de Marketing do ICBID. |
O ICBID prioriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titulares que se matricularam nos cursos ou entraram em contato para esclarecer dúvidas. Portanto, todas as operações de tratamento de dados serão conduzidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras legislações pertinentes, além da política de privacidade disponível no site do ICBID.
O ICBID poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados com terceiros apenas nas situações e dentro dos limites exigidos e autorizados pela lei:
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os Dados Pessoais serão utilizados de acordo com as finalidades informadas aos Titulares.
O ICBID poderá divulgar os Dados Pessoais que coleta sobre você, na medida necessária e apropriada, a órgãos governamentais e terceiros, para cumprir com a legislação aplicável, ordens judiciais, ou se o ICBID acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
Todos os Dados Pessoais serão armazenados nos bancos de dados do ICBID ou em plataformas de armazenamento em nuvens localizadas no Brasil, mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pelo instituto, os quais garantem cumprir as leis aplicáveis. O ICBID e seus fornecedores empregam diversos procedimentos de segurança para salvaguardar a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo possíveis incidentes de segurança. Apesar das medidas de segurança adotadas e da constante monitorização das bases de dados e sistemas para identificar vulnerabilidades e potenciais ataques, o
usuário compreende e concorda que não existem garantias absolutas contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição das informações devido a violações das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
O ICBID conservará todos os Dados Pessoais obtidos durante nosso relacionamento e de acordo com as finalidades para as quais foram obtidos. Além disso, seus dados serão retidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, assim como (se necessário) em resposta a ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes, sempre em conformidade com as leis aplicáveis. Após avaliação do seu pedido de exclusão ou quando as finalidades do tratamento de dados forem alcançadas, o ICBID poderá excluir seus Dados Pessoais.
O ICBID nomeou o sócio Brasílio Caldeira Brant como Encarregado pela Proteção de Dados, que poderá ser contatado pelo e- mail brasilio@icbid.com.br.
Você poderá solicitar o exercício de seus direitos previstos pela LGPD ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, entrando em contato com o Responsável pela área de Proteção de Dados do ICBID, Brasílio Caldeira Brant, por meio do e-mail comunicação@icbid.com.br.
Se o ICBID realizar alterações nesta Política de Privacidade, essas mudanças serão claramente divulgadas em seu site. Esta Política entra em vigor a partir de 05/05/2024. Se você tiver dúvidas sobre as políticas de privacidade do site, por favor, entre em contato com o responsável através do e-mail acima anexo.
Esta política está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil, e o foro da Circunscrição de Brasília-DF é competente para resolver qualquer controvérsia relacionada a ela. Em caso de incidente envolvendo Dados Pessoais, o ICBID reserva-se o direito de designar a plataforma JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação, competente para resolver questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, conforme previsto no artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
